# Registro público: TRE-CE — 00015169320146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b859842630c212c748b7e8908334d4afd5a0f75562b129d3024b025257af6fd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19
- **Último ato com data válida:** 2015-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-19T18:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-19T18:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-20T14:42:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-20T16:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-11T16:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-21T15:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-28T16:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-30T16:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-06T13:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-18T15:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-24T16:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-14T12:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-04-20T18:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-04-29T14:53:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-29T15:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-05T15:11:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-11T18:01:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-15T15:18:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-18T14:58:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-18T15:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-30T13:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-28T14:59:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-19T18:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-19T18:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-20T14:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T16:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T14:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-25T17:12:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-26T14:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-29T14:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T11:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-30T16:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T12:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-06T12:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-06T13:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T15:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T18:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-24 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-04-14 — Expedição de documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.962543118Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-19T18:20:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b859842630c212c748b7e8908334d4afd5a0f75562b129d3024b025257af6fd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00004653920166060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474769/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 06001357620206060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404646/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- [TRE-MS — 00004122420166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088638/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-CE — 00016866520146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237598/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / PLENO
- [TRE-PA — 00003415920166140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316438/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001716320166120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316437/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-PA — 00008199020166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544332/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006934020166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544328/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 61ª ZONA ELEITORAL