# Registro público: TJAC — 00023663120198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39e59efb8771f85381e1e4257ca27c92fdaa7605fe5ffc61fc88700068302674

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-18
- **Último ato com data válida:** 2019-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-28** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-18** — Audiência (TPU 970)
> **2019-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

De Trânsito | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T09:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-28T10:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-28T14:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-28T11:35:22.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2019-04-23T09:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-12T09:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-24T09:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-18T16:35:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-22T11:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-28T09:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-18T16:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-18T16:36:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892)
- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-18 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-28 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:40:18\.265Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-18T16:29:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 39e59efb8771f85381e1e4257ca27c92fdaa7605fe5ffc61fc88700068302674

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00023663120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245009/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441, 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 05000527120158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Criminal
- [TJGO — 00200082420208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJAC — 00084629620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091775/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00001942120188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140125/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPA — 00003414420148140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133407/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPE — 00000307420208171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131968/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [STJ — 00004344620158240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115944/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** 39e59efb8771f85381e1e4257ca27c92fdaa7605fe5ffc61fc88700068302674
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)