# Registro público: TJPR — 00000131919868160147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Demarcação / Divisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7fc41e2bd081ee7e8e3c7560951548cb92dc25caade740117bb63772f82f46e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14
- **Último ato com data válida:** 2025-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-08-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Servidão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-14T23:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-27T18:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-24T09:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-02T12:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-12T13:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-13T11:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-14T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-14T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-07T17:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-19T01:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-25T08:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-14T16:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-14T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-14T16:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-30T18:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-10T17:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-01T13:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-07T08:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-09T10:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-20T09:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-21T10:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-17T09:38:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-23T14:55:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-07-24T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-03T10:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-17T15:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-18T09:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-18T09:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-23T16:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-24T09:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2015-12-16T18:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-29T08:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-04T14:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-03T18:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-21T15:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-15T15:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2016-08-12T10:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-19T09:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2016-09-27T09:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2017-07-19T17:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748716.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7fc41e2bd081ee7e8e3c7560951548cb92dc25caade740117bb63772f82f46e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2016-09-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2017-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2024-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-07-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2025-08-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-08-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-09-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-09-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/268`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Servidão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Servidão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Servidão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/246`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:32:06\.814000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19860318000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7fc41e2bd081ee7e8e3c7560951548cb92dc25caade740117bb63772f82f46e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000288519868160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214509/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Desapropriação
- [TJPR — 00000134819888160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831810/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Desapropriação
- [TJAP — 00009832020238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776995/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJPR — 00000140419868160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Procedimento Comum Cível
- [TJMG — 07870916420088130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304434/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002656820138180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297858/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [STJ — 00005642920088160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297108/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPB — 00009039820138150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267601/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única de Boqueirão

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000131919868160147 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Demarcação / Divisão” e “Servidão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 269 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7fc41e2bd081ee7e8e3c7560951548cb92dc25caade740117bb63772f82f46e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7fc41e2bd081ee7e8e3c7560951548cb92dc25caade740117bb63772f82f46e
- **SHA-256 do comentário:** 342b54ae7de400c3428f2d4adcb824766c4df471db93c9b81daaf32be47da94f