# Registro público: TRT4 — 00000341720125040131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24bbcb3102fc08d4895bb0fe201b84051203106acb3b8626debeb46e82b99728

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-08
- **Último ato com data válida:** 2025-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-08-15T07:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-15T08:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-16T15:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-16T15:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-19T04:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-19T04:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-19T04:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2024-08-19T04:33:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-31T00:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-31T00:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-14T11:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-05T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-06T11:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003089420115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13997, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00003097120155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13997, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001914520115020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13997, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000043620135050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13997, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT23 — 00002051820215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13997, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001573120225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13995, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001571920225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13995, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001777320195140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13995, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO