{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47488,"origem":"stj","sha256_origem":"17dda21a7833c1a46442952a9c32dc1f100766349033631025e10b25c0c52e85","registro_original":{"id_fonte":"000859875","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2361109","numero_registro":"202301681196","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-11-07","data_publicacao":"2023-11-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. PRELIMINAR.\nPRECLUSÃO PRO JUDICATO INADMISSIBILIDADE. MÉRITO.  PRIMEIRO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO LOGRARAM IMPUGNAR O FUNDAMENTO\nDA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. SEGUNDO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. PRELIMINAR. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INADMISSIBILIDADE.\nMÉRITO. AGRAVO ADMISSÍVEL. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE.\nINTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS ESPECIAIS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO\nDA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO\nAGRAVADA MANTIDA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o\nSr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INADMISSIBILIDADE - RECURSOS SIMULTÂNEOS CONTRA UM MESMO ACÓRDÃO -\nPRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2375659>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d681f98779a2ebfcf47eecc55d6637744e171f70d900fac389389df039e575b1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}