# Registro público: TJSE — 00014167420128250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07484f30c276e336bb986cf2212df1616817a81fd580a2728d3e928c232c3c2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-10
- **Último ato com data válida:** 2016-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-02** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-04T13:08:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-12-05T08:21:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-31T08:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T18:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T08:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T09:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-16T15:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-06T10:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-04T09:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T14:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-02T11:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-14T11:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-15T10:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-08T13:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-10T16:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-20T12:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-18T13:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-29T10:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-29T10:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T09:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-04T13:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-20T08:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-20T08:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-20T08:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-19T08:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-19T08:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-13T10:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-12T12:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-11T10:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-29T10:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-25T09:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-30T14:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-30T14:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-07T09:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-24T11:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-10T09:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-10T14:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-02T15:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-02T11:50:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-01T14:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474885.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2012-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2012-12-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-04-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-23 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-23 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:33:48\.184000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121010120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07484f30c276e336bb986cf2212df1616817a81fd580a2728d3e928c232c3c2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004471120168250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / MURIBECA
- [TJSE — 00276473320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764149/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMA — 00002261920198100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJSE — 00003515820108250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / GARARU
- [TJSP — 15016861720218260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARRETOS
- [TJSP — 15005311620198260529](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 4VARA JUDICIAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
- [TJSP — 30021159620138260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA UNICA DE APIAI
- [TJPE — 00000268120078170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA