# Registro público: TRT17 — 00001861820145170007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f38ee656c661100ed81fda7b4341b8246c60c3046e9ead7fdec464bfa993f569 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24 - **Último ato com data válida:** 2016-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-03-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2015-03-06** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-21** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imposto de Renda | Contratuais | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-24T14:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-02-24T14:48:21.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 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2014-08-07T19:04:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-10-16T12:05:17.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-11-21T19:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-02-12T20:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-03-06T16:11:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-03T17:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-07T18:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-04-28T09:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-04-28T09:24:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-01-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:11:10\.164000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140224144819 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f38ee656c661100ed81fda7b4341b8246c60c3046e9ead7fdec464bfa993f569 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004819620155020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13790, 14020 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000970320205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT4 — 00007430820145040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13790, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT2 — 00001375520115020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13790, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT24 — 00242591720215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13771, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT9 — 00000042220215090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13771, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00002204820135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13790 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00100316920155010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias