# Registro público: TRE-AL — 06001730420266020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 155285c441aa22e34810ac7718a10cd5b2d1ba94ce5bf273a4689424ebbee239

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-25
- **Último ato com data válida:** 2026-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-01** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-29** — Resolução Aprovada (TPU 15165)
> **2026-05-29** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-05-29** — Mérito (TPU 12200)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-25** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Designação de Juiz Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-25T16:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2026-05-25T16:23:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-05-25T16:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-05-25T16:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-05-29T11:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-06-01T16:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-06-01T16:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-06-01T18:55:33.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-06-02T00:41:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-05-25T16:25:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-05-25T18:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-05-29T10:31:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-05-29T10:32:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-05-29T12:02:47.000Z — Resolução Aprovada (TPU 15165)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-06-04T19:36:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2026-06-04T19:36:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/155285c441aa22e34810ac7718a10cd5b2d1ba94ce5bf273a4689424ebbee239.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Designação de Juiz Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-29 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-29 — Resolução Aprovada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-01 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T22:30:04\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260525162023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 155285c441aa22e34810ac7718a10cd5b2d1ba94ce5bf273a4689424ebbee239

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003368620236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923423/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06004136120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933072/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-TO — 06016787320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823241/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-AL — 06002805320236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921616/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
- [TRE-TO — 06016804320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818492/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-TO — 06016795820226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739538/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-RO — 06000386820256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431481/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06000583020236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430112/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001730420266020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Designação de Juiz Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 155285c441aa22e34810ac7718a10cd5b2d1ba94ce5bf273a4689424ebbee239
- **SHA-256 do comentário:** 1525ea0a7d4b5607bdc2311220a32918eba6591176e5413fd73ef723fae5449b