# Registro público: TSE — 06003688720196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748988/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748988.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d8656378c64cda31f27e7aa2fe140ce93b5788c4217536a547ce061a866c90b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Exceção - De Pré-Executividade | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-28T15:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-28T14:54:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-06-28T01:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-06-28T15:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-28T15:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T16:32:24.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2019-07-01T16:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T08:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-01T08:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-02T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-02T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-05T20:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-08T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-08T09:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-27T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-27T13:29:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-27T19:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-27T19:05:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-27T19:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-13T21:41:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11745)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d8656378c64cda31f27e7aa2fe140ce93b5788c4217536a547ce061a866c90b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Exceção - De Pré-Executividade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-01 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.318763679Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-28T01:26:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d8656378c64cda31f27e7aa2fe140ce93b5788c4217536a547ce061a866c90b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000611620216090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024530/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 11745, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06016670720226140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303299/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RO — 06013738820266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920363/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 11745
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TSE — 06000932120216090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462662/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 11745, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-AP — 06005548920206030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780278/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11745, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-MA — 00001405620176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708031/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00005505420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707435/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-AC — 06009204620246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064302/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz Federal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003688720196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Exceção - De Pré-Executividade | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d8656378c64cda31f27e7aa2fe140ce93b5788c4217536a547ce061a866c90b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d8656378c64cda31f27e7aa2fe140ce93b5788c4217536a547ce061a866c90b
- **SHA-256 do comentário:** 11094c0afc71e293fbd3beebc2d62cbc454a55c39e020dd42051e1269260b385