# Registro público: TJSE — 00005689220168250063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474924/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474924.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90a2544b983513ed5dc8919134c7323396d047296066749d72d6ee0dd4b56e6a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-22 - **Último ato com data válida:** 2020-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-13** — Documento (TPU 581) > **2019-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-06** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desobediência | Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-05T12:04:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-25T18:54:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-05T20:27:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-09T13:18:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2019-04-22T15:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-28T08:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-27T13:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-20T21:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-19T10:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-19T10:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-19T10:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-19T10:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-26T19:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-10T10:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-23T19:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-23T19:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-23T19:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-15T19:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90a2544b983513ed5dc8919134c7323396d047296066749d72d6ee0dd4b56e6a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2016-08-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-12-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-02-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-17 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-07 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2018-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:35:30\.030000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160322120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 90a2544b983513ed5dc8919134c7323396d047296066749d72d6ee0dd4b56e6a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / UMBAÚBA - [TJPR — 00000299720168160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJSP — 00078747520128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS - [TJES — 00000694420258080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJSP — 00016234920098260240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA UNICA DE IEPE - [TJAC — 00241155120128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Vara de Delitos de Organizações Criminosas - [TJTO — 00207004420168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005689220168250063 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 90a2544b983513ed5dc8919134c7323396d047296066749d72d6ee0dd4b56e6a - **SHA-256 do comentário:** 37243091a7699e3e7af9ee2e02a60568bd6b513b52550702fec69c7339134db3