# Registro público: TJSE — 00050136820128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e72bd4962e42925423409e4c941a2e86409a40ddf1da0537228ab16642fa7243

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-29
- **Último ato com data válida:** 2016-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-01T13:46:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-01-25T11:04:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-10-11T09:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-04T15:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T13:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-23T13:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T12:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T12:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T11:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-10T13:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-02T08:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T12:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-08T12:25:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-31T11:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-22T13:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-04T10:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-27T11:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-07T09:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-31T10:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T22:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-09T11:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-02T18:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-18T09:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-19T10:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-16T20:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-16T12:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-20T10:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-13T13:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-07T12:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-29T14:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-19T11:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-12T12:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-11T23:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-26T11:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-08T10:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-01T11:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-27T20:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-06T14:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-10T10:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474926.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e72bd4962e42925423409e4c941a2e86409a40ddf1da0537228ab16642fa7243.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2012-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2012-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2013-01-25 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-06-14 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:50:06\.379000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121129120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e72bd4962e42925423409e4c941a2e86409a40ddf1da0537228ab16642fa7243

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00041540720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050136820128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e72bd4962e42925423409e4c941a2e86409a40ddf1da0537228ab16642fa7243.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e72bd4962e42925423409e4c941a2e86409a40ddf1da0537228ab16642fa7243
- **SHA-256 do comentário:** f6cb6552a5914de5e8a389d662000e5e10870affadc3bf2e7223944abfb5711e