{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47493,"origem":"stj","sha256_origem":"d333d77c8675f63f44b7f072323bbc4e73e368251e7382f92f7ee744e8b13094","registro_original":{"id_fonte":"000859939","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no HC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"832407","numero_registro":"202302107419","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-11-07","data_publicacao":"2023-11-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS.\nPARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PROVIMENTO\nDO AGRAVO PARA SUBSTITUIR A SEGREGAÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS.\nALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO QUE\nENTENDEU PELA SUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES. DESNECESSIDADE DE\nMANIFESTAÇÃO SOBRE CADA FUNDAMENTO, QUANDO EXISTENTE ARGUMENTO\nSUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. DECISÃO CLARA AO\nDEMONSTRAR A ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS.\nREJEIÇÃO QUE SE IMPÕE.\nEmbargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nrejeitar  os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o\nSr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a9a8f3b14922646b51b44f4dfe8d44b55b8f67a5c197d32ecfb0aed4ecd186cb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d333d77c8675f63f44b7f072323bbc4e73e368251e7382f92f7ee744e8b13094","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}