# Registro público: TJPB — 00000056519888152001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee3d1329d365ffe3227aa557bf86c972e35611cd09025f9e014043a6d76e8a81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-09-17 - **Último ato com data válida:** 2026-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-02** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-10-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-23** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-10-23** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2023-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-23** — Documento (TPU 12270) > **2023-10-23** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2023-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2023-10-23T09:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2023-10-23T10:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2023-10-25T00:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2023-10-25T00:18:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 1993-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2026-02-02T00:07:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2023-03-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2023-03-20T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2023-10-23T10:04:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2023-10-23T10:04:47.000Z — Documento (TPU 12270) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2023-10-23T10:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2023-10-23T10:54:10.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2023-10-23T10:54:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-23 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-23 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-02 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T09:06:42\.951000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19930917000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee3d1329d365ffe3227aa557bf86c972e35611cd09025f9e014043a6d76e8a81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001671320038140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166755/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPB — 00005975220148150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748639/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJRR — 07076600720138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584259/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00004743120168150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 1ª Vara Mista de Sapé - [TJPB — 00001660620108152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583090/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital - [TJGO — 00217507020168090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJCE — 00060242320148060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539183/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / VARA UNICA DA COMARCA DE IPU - [TJCE — 00051642820168060135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539125/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** ee3d1329d365ffe3227aa557bf86c972e35611cd09025f9e014043a6d76e8a81 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)