{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47495,"origem":"stj","sha256_origem":"56d2218307fd6ba5ea4d13becfe078ce65ba0abd05624ccff2956f47272d5832","registro_original":{"id_fonte":"000859941","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2095915","numero_registro":"202200886897","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-11-07","data_publicacao":"2023-11-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESE DE VÍCIOS DE OMISSÃO\nE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DOS\nFUNDAMENTOS JÁ APRECIADOS PELA TURMA JULGADORA. ALEGAÇÃO DE NÃO\nINTIMAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO DA DECISÃO EMBARGADA. DESNECESSIDADE\nDE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL EM\nMESA. ART. 258 DO RISTJ.\nEmbargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nrejeitar  os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o\nSr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00159 INC:00004 ART:00258"],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO REGIMENTAL NA ESFERA PENAL - JULGAMENTO EM MESA)\n   STJ - <<AgRg no RHC 151366>>-GO,\n         <<EDcl no AgRg no AREsp 1897420>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c6369ee60d0806bfd1e9ab2fd4fdde8957e6f24de64fd83894907d7b82f7ef74","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}