# Registro público: TRF5 — 05244855920204058300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474953/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474953.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c09ab6ecb756e3d857854eedf4267cbd0e1196586bbce68af57052748bc4a93e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-22 - **Último ato com data válida:** 2025-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-01-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-22T13:15:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2025-01-02T18:19:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-26T13:57:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c09ab6ecb756e3d857854eedf4267cbd0e1196586bbce68af57052748bc4a93e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-26 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-11T17:10:26\.139000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241022000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c09ab6ecb756e3d857854eedf4267cbd0e1196586bbce68af57052748bc4a93e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002869520144013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880929/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única de Paulo Afonso - [TRF5 — 05103399820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879980/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00000247220018160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880917/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00002184920094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877342/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI - [TRF1 — 00002397020094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046682/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 18ª - Belo Horizonte - [TRF1 — 00000769720124013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689214/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única de Uruaçu - [TJPI — 00000055020088180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473963/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TRF6 — 00009722820084013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241048/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** c09ab6ecb756e3d857854eedf4267cbd0e1196586bbce68af57052748bc4a93e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05244855920204058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** c09ab6ecb756e3d857854eedf4267cbd0e1196586bbce68af57052748bc4a93e - **SHA-256 do comentário:** 3e8be5f940a2c8938ba95b417b2f24ec49b073905d36bc14789df60a4049fbab