# Registro público: TJMT — 00000068319958110039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0373e3525cdf3b67bf7bc05b476b683557d6309c208ef2c03c29460c7a6ad57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 497 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-09-06 - **Último ato com data válida:** 2024-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-16** — Documento (TPU 581) > **2024-07-30** — Recebimento (TPU 132) > **2024-07-30** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estaduais ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-09-06T13:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 1999-04-19T13:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 1999-07-02T15:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 497 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/277` - 2012-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/382` - 2017-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/436` - 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2023-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/484` - 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2023-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2023-11-14 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/490` - 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2023-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2024-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2024-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2024-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-11-06 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/277` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/382` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/436` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:47:47\.830000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950906000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0373e3525cdf3b67bf7bc05b476b683557d6309c208ef2c03c29460c7a6ad57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000019420148110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485690/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJMT — 00000191320178110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432800/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - [TJBA — 80000538020178050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427044/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA CÍVEL - [TJMT — 00000073320168110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181327/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPR — 00000196019958160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000199019928160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00009361520118210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª Vara - Jaguarão - [TJPB — 00007205520108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419424/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a0373e3525cdf3b67bf7bc05b476b683557d6309c208ef2c03c29460c7a6ad57 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)