# Registro público: TJES — 00000091220238080016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 236cbfc81cbcd42b5d30ae71833370004298414132c7a4469908219a4b4914cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-20** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-20** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-20** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-10** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-10** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-10** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-09** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T12:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2023-01-10T12:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2023-01-10T12:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2023-01-20T13:44:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2023-01-20T13:44:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2023-01-20T13:44:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2023-01-09T16:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2023-01-20T13:45:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2023-01-09T16:57:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2023-01-10T13:49:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2023-01-10T13:49:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2023-01-10T13:49:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2023-01-09T17:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/236cbfc81cbcd42b5d30ae71833370004298414132c7a4469908219a4b4914cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-20 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:41:22\.845000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230109165736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 236cbfc81cbcd42b5d30ae71833370004298414132c7a4469908219a4b4914cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08009377020208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226384/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001892320218080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916290/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPE — 00000139720208172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535889/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE EXU
- [TJPE — 00000013920208172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474757/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJES — 00001896820228080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916282/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001871520218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915689/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TRT10 — 00002180420265100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916565/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00002181420205100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916184/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000091220238080016 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 236cbfc81cbcd42b5d30ae71833370004298414132c7a4469908219a4b4914cf
- **SHA-256 do comentário:** 3affc83e7579c1b473c1d10981317f70eee2b06dd9e45e80e3652de87c7efff5