# Registro público: TRE-AL — 06000117420206020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20ee95ec565da8c8be79176655f33acb7843b46a712dda4ed07bba4b6666f090

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-05-15** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-05-13** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2020-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T12:54:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-05-13T09:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-05-13T12:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-05-13T21:11:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-13T21:11:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-13T21:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-05-13T21:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-12T12:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-15T00:09:21.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2020-05-21T00:51:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-29T00:28:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-12T12:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-13T21:02:15.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-05-15T00:09:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-05-30T13:13:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-05-30T13:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000101220186140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688742/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000021720186140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688378/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000515820136140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687683/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000231820206260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687472/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-BA — 06000434120226050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685239/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 171 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002475420206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684586/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-GO — 06000135920246090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020448/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RO — 82620814520096220027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020336/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA