# Registro público: TRF3 — 50008171320224036329

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 943e125b9ea09f997f0d0b115844ab0f6b2f70886f4e15f8e7cb3ab41f1e7302

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-10** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2023-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-20** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-20T07:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2022-02-20T07:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-25T19:13:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-29T08:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-09-29T13:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-07T22:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-14T15:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-03T11:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-09T18:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-03-12T19:35:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Impugnação À  Adjudicação", "valor": 216}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-03-20T19:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-20T19:27:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Impugnação À  Adjudicação", "valor": 216}]}
- 2023-03-23T12:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-03-12T19:56:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-15T17:32:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-03T13:38:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-19T18:33:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T14:31:20.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2023-03-23T12:39:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-13T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-30T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-20T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-17T14:18:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-02-20T07:44:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-05-25T19:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-29T17:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-14T20:49:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-03T12:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-21T13:05:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-04-05T13:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-10T07:45:53.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-15 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-03 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-12 — de Conciliação; Impugnação À Adjudicação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-12 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-20 — de Conciliação; realizada; Impugnação À Adjudicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-19 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-17 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-23 no assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00223357520104036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476766/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA / 7? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00147384520074036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474438/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA / 8? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [STJ — 00004363420074025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159832/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003421420188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TRF5 — 05001757320214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159215/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002448320144014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158834/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA / 01ª - Porto Velho
- [TRF5 — 05003073520184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01166345120164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157582/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA / Coordenadoria das Turmas Recursais