# Registro público: TJRS — 00272945720188210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6908f2957298798836c8d3a0443f260531e51e6559754657663fc772d6c6f6ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-24T10:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-24T16:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-29T13:30:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-11-06T11:29:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-23T17:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-23T17:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-15T15:41:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-29T21:55:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-01T22:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-05T12:20:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-10-15T17:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T12:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-30T15:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-06T17:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T17:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T17:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-27T09:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-27T11:45:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-11-27T11:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-29T13:57:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-29T13:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-11-27 para o assunto oficial «Lesão Corporal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00346388920188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 03056522420058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 06958226620058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / CARMO VARA UNICA
- [TJAL — 00003064020148020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre