# Registro público: STJ — 00003938620084014200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c49609fd5b8c3451129eba5289f0a992baf0409742ee5fd6df8da24a45553e61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Peculato (art. 312, caput e § 1º)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-15T13:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-15T13:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-15T13:37:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-22T18:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-11-22T19:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-04T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-09T20:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-04T13:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T13:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T11:57:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-03-05T05:14:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-07T13:35:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-07T13:35:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-22T18:51:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-04T11:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T18:48:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-09T20:19:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 9829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c49609fd5b8c3451129eba5289f0a992baf0409742ee5fd6df8da24a45553e61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Peculato (art. 312, caput e § 1º) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-04 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:56:21\.589218529Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c49609fd5b8c3451129eba5289f0a992baf0409742ee5fd6df8da24a45553e61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002569720178060132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433266/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3548, 9829
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001621220168270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167164/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3548, 9829
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00003952520098140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPA — 00003887820118140121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TJES — 00001706820188080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472127/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 9829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJES — 00001526220068080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041836/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 9829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJAP — 00015699620198030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726850/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJMS — 00000906820018120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237849/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 9829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003938620084014200 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Peculato | Peculato (art. 312, caput e § 1º)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c49609fd5b8c3451129eba5289f0a992baf0409742ee5fd6df8da24a45553e61.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c49609fd5b8c3451129eba5289f0a992baf0409742ee5fd6df8da24a45553e61
- **SHA-256 do comentário:** 92f2fd3e83ee12c6f98f6f730f31a6f5d97089abffc00dca20d09fddd42623f5