# Registro público: TJPA — 00003032920208140040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f26c013d8071627321b4b4929da338d374788095997543bb3ae8846b3891bbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15 - **Último ato com data válida:** 2021-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-03** — Procedência (TPU 219) > **2020-11-20** — Petição (TPU 85) > **2020-11-19** — Petição (TPU 85) > **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-15** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-15** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-15T11:22:36.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2020-11-19T11:10:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2020-11-20T12:00:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2020-01-15T11:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2020-01-16T08:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2021-09-03T08:54:10.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2021-09-14T13:11:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2021-09-14T13:12:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T19:20:46\.842000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200115112235 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f26c013d8071627321b4b4929da338d374788095997543bb3ae8846b3891bbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002803620118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469035/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJPA — 00002812620208140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467217/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - [TJMA — 00002187020168100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183938/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE - [TJPA — 00000022720158140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169465/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO - [TJPI — 00001723520188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761709/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJAP — 00025393520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731411/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMA — 00001930220108100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730832/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJAP — 00015663820198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732153/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 8f26c013d8071627321b4b4929da338d374788095997543bb3ae8846b3891bbe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)