# Registro público: TRE-CE — 00001730820166060060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2812dc2f1b97a37d1eeaa7b97bafb31ee1a9e82e5283baf75506ba8c903c7cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2016-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-19** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T15:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-12T15:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-12T15:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T18:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-22T11:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-22T13:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-26T18:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-09-26T18:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-27T13:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-17T16:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-19T11:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-25T15:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-23T16:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-27T12:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-19T18:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-23T16:15:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-12T15:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T18:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T18:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T18:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T19:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-23T13:28:13.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-23T16:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T16:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T13:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T13:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T18:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T10:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T13:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T15:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T15:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T16:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T16:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T18:12:07.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-10-19T18:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T18:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T13:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T13:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-23 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-19 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-23 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.001262065Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-12T15:16:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e2812dc2f1b97a37d1eeaa7b97bafb31ee1a9e82e5283baf75506ba8c903c7cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000783120166060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545998/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00003787020166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411577/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003672120166210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411539/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000825920166060110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536166/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00001528520166060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524172/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00003713020166210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411389/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002726120166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319909/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001731420166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319875/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS