# Registro público: TJPE — 00000283020268172710

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- **Classe:** Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03dd1f6c34af6338b449e0bec6bce58ef84e25e177f6e51dd781b6beabebf417

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-05T15:40:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2026-05-05T15:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2026-05-05T15:40:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7405", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2026-03-04T12:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2026-01-08T11:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2026-01-08T11:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}
- 2026-04-01T09:24:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7399", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000168319888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJDFT — 00238960220168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104875/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPR — 00000165320068160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094089/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000163820158160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089319/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPB — 00006565119988150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082812/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba
- [TJRO — 70044446720168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJGO — 00195033720158090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054654/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJES — 00001545419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048575/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU / 1ª VARA - CASTELO