{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47508,"origem":"stj","sha256_origem":"4a8fb609c2c7fe6b9b53bc39989e38825184067e441aaa70a990ef5841a9f54d","registro_original":{"id_fonte":"000860051","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"181312","numero_registro":"202301681123","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-11-13","data_publicacao":"2023-11-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM  HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA.\nREITERAÇÃO DELITIVA E PERTENCIMENTO À POSSÍVEL ORGANIZAÇÃO\nCRIMINOSA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. EXTEMPORANEIDADE\nAFASTADA.\n1. Evidenciado o periculum libertatis, fica demonstrada a\npermanência da cautelaridade ensejadora da prisão preventiva, o que\nafasta a tese de ausência de contemporaneidade.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/11/2023 a 13/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - EXTEMPORANEIDADE AFASTADA)\n   STJ - <<RHC 174360>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f913b0966503021d03c230d5c3dd7cddf8cb170e2f919e1c0622fe7885ccf726","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}