# Registro público: TRT23 — 00001606720185230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750819/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31b3482c77e64a2706e3909c46e1ad90b34e06a8ca6f68298bbe33cd2c5d6720

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prêmio | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Condições Degradantes | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-04T14:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-04-05T13:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T07:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-04T11:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-16T08:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-10T09:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-21T12:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T08:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T11:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T10:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T14:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T08:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T08:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T09:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T11:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-24T11:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-30T15:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-08T08:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-30T11:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-30T11:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-10T09:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T08:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T13:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-11T15:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-30T10:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T08:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T16:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-20T16:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T09:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T19:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T19:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T19:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-07-20T15:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-08-13T13:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-14T15:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-10-30T15:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-10-30T15:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-10-30T15:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-06-15T12:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-06-15T13:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750819.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31b3482c77e64a2706e3909c46e1ad90b34e06a8ca6f68298bbe33cd2c5d6720.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-10 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T01:11:58\.616000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180404141015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31b3482c77e64a2706e3909c46e1ad90b34e06a8ca6f68298bbe33cd2c5d6720

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242121620245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13854, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT14 — 00002135420205140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002977920265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000382820265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00002504220185140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT17 — 00000985820175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT9 — 00000644520195090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00101862720145010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª Vara do Trabalho de Magé

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001606720185230086 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prêmio | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Condições Degradantes | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31b3482c77e64a2706e3909c46e1ad90b34e06a8ca6f68298bbe33cd2c5d6720.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31b3482c77e64a2706e3909c46e1ad90b34e06a8ca6f68298bbe33cd2c5d6720
- **SHA-256 do comentário:** 50ee9249f472511cdb4a8d80710ed6a84f75e5b76b11c400ef2d223ee824d706