# Registro público: TJSE — 00016467620138250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b697ba48c25bf3fceea1ebe03da722951600866028e0c7e3a3899d42d8b45151

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-08
- **Último ato com data válida:** 2015-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-26** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2014-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-28T07:51:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-27T11:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-06T10:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-21T11:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-11T18:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T14:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-26T09:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-19T15:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-10T16:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-27T17:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-12T14:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-06T09:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-05T14:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-18T07:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T10:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-19T16:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-13T22:07:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-13T13:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T16:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-26T10:37:42.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2014-09-02T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T19:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T22:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-18T12:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-06T12:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-23T09:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-11T14:09:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-02T13:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T11:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T10:50:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-26T17:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-22T12:17:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-07T11:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-29T12:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T11:27:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T11:30:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-19T21:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-13T08:16:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-13T08:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-28T07:52:11.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-11-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-26 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:49:41\.110000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131008120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b697ba48c25bf3fceea1ebe03da722951600866028e0c7e3a3899d42d8b45151

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013900520148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00014314820128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / UMBAÚBA
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00008555520168050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJBA — 00013415020198050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJCE — 00103984020188060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS