# Registro público: TJMG — 13784648120188130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª CÂMARA CÍVEL - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751001/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751001.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe2afd49c29d44aa589a9b08e9116e5a9dbfca34835c9b964d2b427b839b817e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Recebimento (TPU 132) - — Remessa (TPU 123) - — Recebimento (TPU 132) - — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10659) - [Outros processos do assunto TPU 10660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10660) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe2afd49c29d44aa589a9b08e9116e5a9dbfca34835c9b964d2b427b839b817e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-04T09:35:39\.383000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1556247600000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: fe2afd49c29d44aa589a9b08e9116e5a9dbfca34835c9b964d2b427b839b817e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006385420135020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10660 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª CÂMARA CÍVEL / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006230820105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10660 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª CÂMARA CÍVEL / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00006215720135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10660 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª CÂMARA CÍVEL / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRE-AM — 00000289620176040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489912/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10659, 10660 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª CÂMARA CÍVEL / 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO - [TJMG — 04066962320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046670/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10660 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª CÂMARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 05038414020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041779/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10660 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª CÂMARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00957494120228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10660 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª CÂMARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência - [TJMS — 00002418320248120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365517/) — classe: Incidente de Impedimento Cível; referências coincidentes: 10660 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Incidente de Impedimento Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª CÂMARA CÍVEL / 1ª Vara ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 13784648120188130000 no TJMG está identificado por “Recurso Especial”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “16ª CÂMARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 5 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fe2afd49c29d44aa589a9b08e9116e5a9dbfca34835c9b964d2b427b839b817e - **SHA-256 do comentário:** 73f9109a5ccaefa7816b6fc56a121b9b8f2f7c885a76d3b9ea278f4c8d10c5f8