# Registro público: TRT3 — 00000046220135030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 787ac831ea99df27ab206b37a456be9554c5403b8130110e1c10e04c8462c57e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-03
- **Último ato com data válida:** 2015-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:06\.538182661Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 787ac831ea99df27ab206b37a456be9554c5403b8130110e1c10e04c8462c57e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000126720125030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738130/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001117220145030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000063820145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476270/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE