# Registro público: TRT9 — 00000046120175090585

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475120/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95363f29cee18ac81bbcb6ce62049d6d3a6e64848f23a8d3f39b087c16fb3169

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-04-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-10-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T12:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-01-13T10:01:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-01-13T10:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-01-16T11:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-01-20T15:07:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-01-20T15:07:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-01-26T13:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-01-30T15:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-02T00:37:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-02T00:37:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-08T00:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-02-08T00:13:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-02-21T15:46:41.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-10-10T14:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-10-16T00:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-10-16T00:42:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-10-27T00:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-10-27T00:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-11-17T12:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-11-18T00:38:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-11-18T00:38:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-11-18T00:38:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-11-18T00:38:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-11-28T00:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2017-11-28T00:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2018-01-31T16:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2018-02-08T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2018-02-08T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2018-02-08T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2018-02-08T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2018-02-20T11:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2018-02-22T14:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2018-03-02T02:54:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2018-03-02T02:54:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2018-03-02T02:54:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2018-03-02T02:54:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2018-03-09T09:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2018-03-10T01:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2018-03-10T01:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2018-04-05T11:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475120.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95363f29cee18ac81bbcb6ce62049d6d3a6e64848f23a8d3f39b087c16fb3169.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-02-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-04-23 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-06-28 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-08-27 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-10-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-09-05 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-09-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-04-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-13 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:24:28\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170110120533
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95363f29cee18ac81bbcb6ce62049d6d3a6e64848f23a8d3f39b087c16fb3169

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000861720255090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265197/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJPI — 00002663520168180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305850/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJMT — 00004440520158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRT9 — 00000496320205090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000233620185090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845284/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJAP — 00064843820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272920/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00064520420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00064511620198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258853/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000046120175090585 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95363f29cee18ac81bbcb6ce62049d6d3a6e64848f23a8d3f39b087c16fb3169.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 95363f29cee18ac81bbcb6ce62049d6d3a6e64848f23a8d3f39b087c16fb3169
- **SHA-256 do comentário:** 2c9e6cd80fa325c368744cbb140ca30aa353119755eba639d0a7c1495aabafbb