# Registro público: TJSP — 00939586120058260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 110076b52ffd8fa785e673d51998939fdbe21334dad5fb41fd56490d712e7d15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 385
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-10T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 385 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 385 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2021-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2021-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2022-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2022-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2022-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/380`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-19 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/348`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 20500116819728260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476327/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00216166219998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476301/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 14 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00126612919978260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476244/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 04 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 24ª VARA CÍVEL