# Registro público: STJ — 796423

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-11-13
- **Publicação:** 2023-11-16
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/47515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/47515.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38b37c3fb855f8b3f8a924649a26abf8fb6effd9099b49a7487417db1d2f8ca7

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. ATENUANTE DA CONFISSÃO
ESPONTÂNEA. APLICAÇÃO EM PATAMAR INFERIOR A 1/6. AUSÊNCIA DE
MOTIVAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** "'Esta Corte Superior orienta que seja aplicado o índice de 1/6
para agravantes e atenuantes, em atenção ao princípio da
proporcionalidade, salvo se houver motivação concreta e expressa que
justifique a adoção de fração diversa' (AgRg no HC n. 539.585/MT,
relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, DJe de
10/12/2020)" (AgRg nos EDcl no AREsp n. 2.139.545/SP, relator
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em
27/9/2022, DJe de 4/10/2022), o que, in casu, não ocorreu, não
havendo falar-se em ausência de interesse recursal.
- **Item 2 (texto oficial):** Arbitrada a sanção provisória em 1 ano e 4 meses de reclusão, e
aplicada a atenuante da confissão espontânea no patamar de 1/6,
totaliza a pena definitiva da ré, ora agravada, em 1 ano, 1 mês e 10
dias de reclusão.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. ATENUANTE DA CONFISSÃO
ESPONTÂNEA. APLICAÇÃO EM PATAMAR INFERIOR A 1/6. AUSÊNCIA DE
MOTIVAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
1. "'Esta Corte Superior orienta que seja aplicado o índice de 1/6
para agravantes e atenuantes, em atenção ao princípio da
proporcionalidade, salvo se houver motivação concreta e expressa que
justifique a adoção de fração diversa' (AgRg no HC n. 539.585/MT,
relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, DJe de
10/12/2020)" (AgRg nos EDcl no AREsp n. 2.139.545/SP, relator
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em
27/9/2022, DJe de 4/10/2022), o que, in casu, não ocorreu, não
havendo falar-se em ausência de interesse recursal.
2. Arbitrada a sanção provisória em 1 ano e 4 meses de reclusão, e
aplicada a atenuante da confissão espontânea no patamar de 1/6,
totaliza a pena definitiva da ré, ora agravada, em 1 ano, 1 mês e 10
dias de reclusão.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2023 a 13/11/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - APLICAÇÃO EM PATAMAR INFERIOR A
1/6 - MOTIVAÇÃO CONCRETA - NECESSIDADE)
   STJ - <<AgRg no HC 826637>>-PE,
         <<AgRg nos EDcl no AREsp 2139545>>-SP

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.