# Registro público: TRE-RJ — 06000010320226190009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11034535f8060751b96501f8eff8e8fbce9c56894d885d1f335c6e66e26418e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-27T12:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-28T12:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-09T15:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-09T15:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-11T17:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-24T18:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-27T12:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-01T10:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-11T17:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-11T17:25:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-11T17:25:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281720208172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746278/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA
- [TJMS — 00002070320218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745887/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Criminal
- [TJPE — 00000281520198172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746273/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000280820208172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746133/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JUPI
- [TJMS — 00002074920208120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745873/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1ª Vara
- [TJES — 00001427920238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745622/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJES — 00001423820218080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745360/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJES — 00001422020208080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745257/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO