{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4752,"origem":"stj","sha256_origem":"651b809a9ff8b48da6900d33dbcb3fc1640501d4deac3c22ff3ec6dff7216ba2","registro_original":{"id_fonte":"000817658","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2038934","numero_registro":"202104077203","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-06-13","data_publicacao":"2022-06-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO\nEXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.\nVIOLAÇÃO AO ART. 833, VIII, DO CPC/2015 E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.\nSÚMULA 7 DO STJ. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO INTERNO NÃO\nPROVIDO.\n 1. A Corte local entendeu pelo não preenchimento dos requisitos da\nimpenhorabilidade do imóvel rural, consignando que  não está\ncomprovada a atividade rural desempenhada pela parte devedora e sua\nfamília no local, de forma que rever esse entendimento e acolher a\npretensão recursal demandaria a alteração das premissas\nfático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o\nrevolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado nesta\nvia especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.\n 2. O dissídio jurisprudencial não foi devidamente demonstrado, à\nmíngua do indispensável cotejo analítico.\n 3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/06/2022 a 13/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b5a33594557bd5f02f9dd55e4028394e7a02208afc7d9ebd7bed161368237828","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}