# Registro público: TSE — 06003647920216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dc37488d4bc1edb2b576e81811502b390a61923f896d82471b87762a961d06b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-30
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidatura Fictícia | Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Corrupção ou Fraude | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-02T11:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-02T11:35:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-11-16T15:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-30T18:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-02T11:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-02T11:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-02T11:37:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-02T11:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-02T11:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-09T21:59:47.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-11-09T21:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T15:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-10T15:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-10T15:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-10T15:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-10T17:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-10T18:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-11T02:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-11T02:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-16T18:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-17T02:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-17T16:51:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-17T16:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-17T16:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-07T18:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-15T18:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T18:37:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-12-15T18:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-16T02:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-16T02:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-11T12:37:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-02-11T12:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-18T10:25:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-02-18T15:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-18T15:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-18T15:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-18T18:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-19T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-22T02:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-24T02:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-02 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:50\.253523803Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T18:48:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dc37488d4bc1edb2b576e81811502b390a61923f896d82471b87762a961d06b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003664920216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735361/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11638, 11719, 11722, 12064, 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-PR — 06000077820196160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378742/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-PR — 06000014620256160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707167/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TSE — 06001967220246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096509/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064, 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- [TSE — 06007936520206080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700514/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064, 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 00000025020176260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GAB03
- [TRE-MT — 00004374920166110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215187/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL