# Registro público: TJSC — 00019334820148240139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de76b5df7d01031d6af4dcc2de37959f44ae6507f74fabb85e23159cce1a7b43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-27** — Recebimento (TPU 981)
> **2014-08-27** — Remessa (TPU 982)
> **2014-08-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação no curso do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-27T15:25:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-08T10:44:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-06-18T13:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-13T13:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-13T13:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T15:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T13:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-29T18:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-06T17:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-10T16:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-06T15:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T15:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T17:23:35.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-08-27T15:25:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-07-23T17:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-22T18:25:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-07-22T14:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-27T16:51:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T18:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T17:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-18T17:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000166120248160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002285820178120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Vara Única
- [TRF1 — 00002438520144013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105013/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Vara Única de Tabatinga
- [TJSP — 15011344220218260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJMG — 00195439020188130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093843/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00232319020148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMS — 00002245620188120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Vara Criminal
- [TJGO — 00196937420188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher