# Registro público: TJRS — 01050315420178210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475208/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475208.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2fc7cab97e174ae63767af90a73efc10bbc8c36e09d6ae0b68c99cfc007bd455 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-03 - **Último ato com data válida:** 2017-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-05** — Documento (TPU 581) > **2017-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-12** — Desistência (TPU 463) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-11T16:07:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-14T18:14:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-07-03T11:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-07-03T11:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-03T12:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-03T15:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-04T10:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-04T13:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-05T09:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-07T11:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-07T11:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-17T07:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-17T07:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-11T12:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-14T09:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-14T16:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-14T18:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-15T09:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-08T14:05:13.000Z — Remessa (TPU 980) - 2017-09-11T12:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-12T13:55:28.000Z — Desistência (TPU 463) - 2017-09-12T14:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-13T07:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-05T15:36:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-09T08:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-18T13:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-18T13:04:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-18T13:04:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-18T13:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-07T15:05:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-07T15:05:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-07T15:05:54.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-09-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:43:53\.125333313Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2fc7cab97e174ae63767af90a73efc10bbc8c36e09d6ae0b68c99cfc007bd455 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 33390515620058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475689/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / Vara Regional Empresarial - Porto Alegre - [TJSP — 00165355820188260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533785/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exceção de Suspeição Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / 01 CIVEL DE BAURU - [TJDFT — 00314675820158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511780/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00001657320008200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913010/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / 2ª VARA - [TJRN — 00001538920028200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855874/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / VARA ÚNICA - [TJSP — 00024012220038260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477263/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE GUAIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 2fc7cab97e174ae63767af90a73efc10bbc8c36e09d6ae0b68c99cfc007bd455 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)