# Registro público: TRT4 — 00000488820115040663

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 144739d916839a65ed98ba29ce58e6ec4f451e6757aa16c79890b963a1b85fa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-12T14:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-16T16:26:11.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-09-16T16:26:18.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-02-04T17:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-02-05T10:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T13:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-06T01:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-06T01:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-10T14:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-02-18T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-23T16:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T15:08:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-25T15:14:52.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2022-05-12T14:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2022-05-12T14:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2022-05-13T14:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2022-05-18T08:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T00:44:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-06T11:35:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-13T09:42:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-02-04T17:41:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-02-05T13:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006507220145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13967, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT5 — 00000044020255050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13967, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT1 — 00011324420145010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13967, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT1 — 00011269120105010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13967, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT9 — 00000063520125090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13967, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT14 — 00000141620255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13967, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00001858120105010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT20 — 00004160220255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju