# Registro público: TRT3 — 00001512820125030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1fd03827d9903517bcced68d95f2cd741a7739edb476b5f923679466a3a479d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2014-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-13 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001538420115030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13838, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000344120165030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528704/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13838, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000049220245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13838, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT3 — 00000108020145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13838, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004751520145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008328720115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT5 — 00000347320215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jequié