# Registro público: TRE-RO — 06000212620256220002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475228/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475228.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1078286be4d28062b38967a9e8395c7efc6972417648afdb57dfa6db00233c55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-27 - **Último ato com data válida:** 2025-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-07-30** — Petição (TPU 85) > **2025-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-07-28** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319) > **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-25** — Documento (TPU 581) > **2025-07-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Descumprimento de Prazos Eleitorais ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-27T15:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-28T08:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-25T15:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-30T08:05:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-06-12T12:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-06-12T12:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-06-13T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-06-13T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-06-20T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-25T14:46:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-25T15:23:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-28T13:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-28T13:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-28T13:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-29T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-29T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-27T15:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-06-12T12:10:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-06-12T12:10:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-28T13:57:10.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-28T13:57:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-30T10:58:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-30T10:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descumprimento de Prazos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-28 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:34:35\.382000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250527153006 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1078286be4d28062b38967a9e8395c7efc6972417648afdb57dfa6db00233c55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RO — 06003094120206220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442641/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00003227320166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140299/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11560 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06003204120206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099760/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 48ª Zona Eleitoral - [TRE-RO — 06002955720206220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2366305/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RO — 06000229620256220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568897/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06004579120206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000771020206190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899887/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ - [TRE-CE — 06001093820246060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838918/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA