# Registro público: TJPE — 00000281820268172520 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752391/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752391.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d04aa245cc8a34b72400a0d8f63bcab38882100051f318274dd4fa7d9702ab41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13 - **Último ato com data válida:** 2026-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-12** — Petição (TPU 85) > **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-11** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2026-01-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Retificação de Data de Nascimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-13T18:08:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}} - 2026-01-13T18:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}} - 2026-01-21T07:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}} - 2026-02-11T07:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}} - 2026-02-11T07:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}} - 2026-02-12T12:15:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}} - 2026-02-13T08:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}} - 2026-01-30T14:32:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}} - 2026-02-11T07:33:35.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d04aa245cc8a34b72400a0d8f63bcab38882100051f318274dd4fa7d9702ab41.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Data de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-11 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T21:44:30\.267000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d04aa245cc8a34b72400a0d8f63bcab38882100051f318274dd4fa7d9702ab41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000368120198172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097273/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJRN — 01000342220198200151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311862/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7834 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Regularização de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA - [TJAM — 00000363620268042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265792/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA DA COMARCA DE APUÍ - [TJPE — 00000326120238172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446043/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TJPE — 00000321720238172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422964/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJMA — 00002852720168100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214061/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO - [TJAM — 00000334320208042801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194088/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT - [TJAM — 00000327620268043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181731/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000281820268172520 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Retificação de Data de Nascimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d04aa245cc8a34b72400a0d8f63bcab38882100051f318274dd4fa7d9702ab41 - **SHA-256 do comentário:** b32a4b5871fc43173576230bdf36dffc5c494117632532e405de00a81e1e3253