# Registro público: TJSE — 00001154320148250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feb5efafc5a46595b0b9b5167ffa7a1b1014f082511f9b01adc50e315416caca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-18** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-01T10:48:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-19T10:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T12:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T08:48:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T10:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T09:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-29T09:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T11:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-20T18:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T10:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-12T08:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-26T08:43:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-13T11:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-13T11:26:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-03T08:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T08:47:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-18T22:22:09.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2015-07-27T12:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-21T08:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T09:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T09:12:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-10T09:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T09:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-16T12:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-02T12:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-30T11:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-08T11:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T07:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-28T10:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-08T10:10:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-08T10:09:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-04T16:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T13:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T08:29:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T12:26:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-07T11:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T10:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-18 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:23:48\.791000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140227120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: feb5efafc5a46595b0b9b5167ffa7a1b1014f082511f9b01adc50e315416caca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011498020108250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / MARUIM
- [TJPE — 00000327420218171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423011/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJSP — 15001297320228260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJSE — 00042451520108250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJSE — 00010722720128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / ITABAIANINHA
- [TJSP — 00007286220178260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 15000612620228260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJES — 00001389820228080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA ÚNICA - JAGUARE