# Registro público: TJMG — 00097390320178130474

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Paraopeba
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6e70143a80554cb4ca3045a14ec38de26b56c99d355b8950492e35947d0b687

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-16
- **Último ato com data válida:** 2018-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-31** — Remessa (TPU 978)
> **2018-06-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionato de Protestos de Títulos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-16T12:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6030", "nome": "Vara Única da comarca de Paraopeba"}}
- 2017-03-16T12:44:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6030", "nome": "Vara Única da comarca de Paraopeba"}}
- 2017-03-17T14:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6030", "nome": "Vara Única da comarca de Paraopeba"}}
- 2017-05-09T08:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6030", "nome": "Vara Única da comarca de Paraopeba"}}
- 2017-06-20T13:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6030", "nome": "Vara Única da comarca de Paraopeba"}}
- 2017-06-27T12:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6030", "nome": "Vara Única da comarca de Paraopeba"}}
- 2017-08-01T12:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6030", "nome": "Vara Única da comarca de Paraopeba"}}
- 2018-06-27T11:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6030", "nome": "Vara Única da comarca de Paraopeba"}}
- 2017-03-17T14:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6030", "nome": "Vara Única da comarca de Paraopeba"}}
- 2017-05-09T08:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6030", "nome": "Vara Única da comarca de Paraopeba"}}
- 2017-05-09T08:38:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6030", "nome": "Vara Única da comarca de Paraopeba"}}
- 2017-05-12T07:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-27T12:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6030", "nome": "Vara Única da comarca de Paraopeba"}}
- 2017-07-31T08:36:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6030", "nome": "Vara Única da comarca de Paraopeba"}}
- 2017-07-31T14:02:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6030", "nome": "Vara Única da comarca de Paraopeba"}}
- 2018-06-27T11:21:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6030", "nome": "Vara Única da comarca de Paraopeba"}}
- 2018-07-31T16:24:51.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6030", "nome": "Vara Única da comarca de Paraopeba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7729)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 02216453620188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7729
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraopeba / Primeira Vice-Presidência
- [TJSP — 00069741920228260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672269/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraopeba / 02 CIVEL DE COTIA
- [TJMG — 00103344820168130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674473/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraopeba / Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- [TJAL — 00007955220148020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588233/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraopeba / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJMG — 00003417820178130685](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582575/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraopeba / Vara Única da comarca de Teixeiras
- [TJSP — 10225362520238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570942/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraopeba / 06 CIVEL DE SOROCABA
- [TJSP — 10189290420238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520308/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraopeba / 06 CIVEL DE SOROCABA
- [TJRJ — 00264212020178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362699/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraopeba / SAO GONCALO 4 VARA CIVEL