# Registro público: TJAM — 00938401520258041000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e73adca7463e189111db8a650a07c877694a2f8244074cde38f91c3dc92f31e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-15 - **Último ato com data válida:** 2025-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-16** — Distribuição (TPU 26) > **2025-06-16** — Distribuição (TPU 26) > **2025-06-15** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repetição do Indébito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-15T06:59:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-06-16T10:11:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-06-16T10:11:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-06-16T10:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-06-16T09:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repetição do Indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T08:00:03\.612000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250616101156 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2e73adca7463e189111db8a650a07c877694a2f8244074cde38f91c3dc92f31e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06808968720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973585/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14925 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00078123720248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499562/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 14925 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Declaração Cível - [TJCE — 30016321520238060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756556/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14925 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE - [TJAM — 06422259220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964823/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14925 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TJCE — 30000636520238060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750324/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14925 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA - [TJCE — 30001406620228060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749805/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14925 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA - [TJPI — 00002288120198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734131/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14925 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPR — 00000229620258160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719796/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14925 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO