# Registro público: STM — 70000191320217080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 8ª CJM
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f4144cb00854ca8a835bbd739e74918fe650493d5cace6a3acdf119af7bf220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-07** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-04-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano simples | Furto | Atentado contra viatura ou outro meio de transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-08T16:26:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-05-25T16:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-05-24T16:54:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-05-10T13:50:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-04-15T16:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-03-26T17:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-03-23T18:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-02-23T18:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-02-19T09:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-06-08T15:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-05-24T16:54:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-04-15T11:50:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-04-08T13:41:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-04-08T08:47:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-04-07T13:54:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-04-07T10:43:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-04-07T10:35:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-03-26T15:01:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-03-01T12:10:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-02-24T12:22:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-02-24T11:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2021-02-19T14:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11173)
- [Outros processos do assunto TPU 11163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11163)
- [Outros processos do assunto TPU 11197](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11197)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Atentado contra viatura ou outro meio de transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-07 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-10 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-04-07 para o assunto oficial «Dano simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000520320217080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722116/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173, 11197
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [STM — 70002094620267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071015/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11173, 11197
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TJMMG — 20005974220229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630284/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11197
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70000520320217080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949271/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11173, 11197
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TJMMG — 20000142820209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170062/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11197
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJDFT — 00147318820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498171/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11197
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRJ — 04534223120118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137236/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11197
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20014181220239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915516/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11197
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
- **SHA-256 do registro documental:** 5f4144cb00854ca8a835bbd739e74918fe650493d5cace6a3acdf119af7bf220
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)