# Registro público: TJRS — 50079601420208210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb0282561f1ce2d1b48cfd2d3953ab018f57e11575e3646a4c364deb8f135f9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-23** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-25T01:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-13T13:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-15T15:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-12T17:15:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-12T17:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-10T15:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-23T18:28:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-11-23T15:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-07T17:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-12T18:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-26T14:25:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-11-26T15:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T17:39:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-12-07T13:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T17:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-13T19:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T13:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T13:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-13T03:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:33:07\.936338287Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb0282561f1ce2d1b48cfd2d3953ab018f57e11575e3646a4c364deb8f135f9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00049774120088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 00036124420118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00063692620198190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJRJ — 00003663120198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00009846020158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJRR — 00025985620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07009262120168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / Pleno do Tribunal Justiça