# Registro público: TJMS — 00000094420228120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb1b4e5384b8335df47b1a61a3943b76e9742074d59750dcc5da20521926f90d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-14** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher | Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-11T13:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-12T18:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-13T13:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-13T18:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-14T15:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-14T16:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-14T16:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-15T06:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-18T11:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-11T13:49:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-14T16:57:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-17T10:58:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-11T15:48:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-12T18:40:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-14T15:30:45.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-14T15:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-14T15:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-15T06:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-01-17T10:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 14229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14229)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002251920218120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080943/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 14229, 3402
- [TJMS — 00001902020248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405979/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 14229, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJMT — 00003426720208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112410/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMS — 00001242020228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071101/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194, 14229, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara
- [TJMT — 00003412420118110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJES — 00001561820238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109049/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJES — 00001564620248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00001558020158080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107478/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA - MONTANHA