# Registro público: TJSE — 00009865920148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7846223d06e52bb784d49f0bc59400a7333909f099432349396e591453bf7938

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-08
- **Último ato com data válida:** 2017-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-11** —  (TPU )
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-31** —  (TPU )
> **2016-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-26T11:56:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-02-10T09:13:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-11T10:11:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T08:59:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T12:56:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T21:55:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T11:48:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T11:14:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-17T08:34:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T10:38:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T09:05:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T18:12:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T08:49:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T17:17:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T08:59:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T23:32:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T10:52:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T10:51:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T11:39:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T21:29:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-19T11:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-19T11:29:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-19T08:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T10:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-30T10:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T09:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-01T08:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T10:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-24T09:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-05T08:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-17T12:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-16T12:18:31.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-12-02T11:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-23T11:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-15T15:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-19T08:37:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2015-06-15T10:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-27T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T10:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T09:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000298620158171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPA — 00003316420108140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046850/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJSP — 00239252420118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 15038475220228260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 00008038120178260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJPR — 00000157920188160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00001545820138080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044718/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJES — 00001530220178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044711/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA