# Registro público: TRE-GO — 06000305320256090647

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b9144fe8eec75b6c61f4cbeeb7bf989b612ed64f1256af4cb8b9af510efb43f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-17T13:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-19T13:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-19T13:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-19T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-03-18T10:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-04-10T11:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-06T17:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-06T17:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-16T17:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-19T11:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-19T11:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-18T10:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-28T10:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-28T10:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-28T10:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-28T10:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-28T10:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-17T13:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-03-18T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-04-10T02:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-06T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-19T12:51:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-26T12:09:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-28T10:13:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-28T10:13:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-28T10:33:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-28T10:33:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b9144fe8eec75b6c61f4cbeeb7bf989b612ed64f1256af4cb8b9af510efb43f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-07-26 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-07-28 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:29:52\.796000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250217133359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b9144fe8eec75b6c61f4cbeeb7bf989b612ed64f1256af4cb8b9af510efb43f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000590620256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880869/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-GO — 06000334220246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886280/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
- [TRE-PA — 06000144220206140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936636/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA
- [TRE-GO — 06000545020236090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803911/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000702520216240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926739/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000513620256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888396/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-MT — 06004112520246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880046/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / Juízo das Garantias do Núcleo II
- [TRE-BA — 06000628220216050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870877/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000305320256090647 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9b9144fe8eec75b6c61f4cbeeb7bf989b612ed64f1256af4cb8b9af510efb43f
- **SHA-256 do comentário:** c66120bf9224b24e205919f6abcaf9862f4079ab99ce6de5a501d66734f8ebfa