# Registro público: TRE-MT — 00000312420196110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9261f09104b2ea5cd1797d5f62a6adf346e26822b425bdde22e92ed68cd9ce20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T09:12:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-06T14:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-25T13:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-16T13:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-16T13:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T07:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-30T07:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-30T07:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-17T13:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-29T11:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-29T11:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-07T18:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T18:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T11:50:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-26T07:28:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-26T07:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-06T14:34:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-16T13:48:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-30T07:51:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-29T12:03:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-07T18:19:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-07T18:21:16.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-12-07T18:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T11:31:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-07T08:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:31\.778721404Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-26T09:12:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9261f09104b2ea5cd1797d5f62a6adf346e26822b425bdde22e92ed68cd9ce20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000373120196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501835/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000135820196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503483/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005251720125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRE-MT — 00000260220196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466885/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005218220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJES — 00001363820208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582185/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TRT3 — 00001181220105030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE